Como Comprar uma Arma de Fogo em Michigan

O procedimento de compra de uma arma de fogo em Michigan depende de você querer uma arma de pequeno ou de grande porte. O procedimento para se obter uma arma de pequeno porte é um pouco mais demorado, mas pode variar. Abaixo você pode obter algumas informações quanto ao processo, incluindo as alterações no estatuto a partir de dezembro de 2012.

Comprando uma pistola

  1. Atenda aos pré-requisitos de idade.
    • Você precisa ser maior de 18 anos para comprar uma pistola de um particular. Não é possível comprar uma pistola em uma loja, contudo.
    • Você precisa ser maios de 21 anos para comprar uma pistola de um vendedor com uma “Federal Firearms Licence”.
      • Somente residentes em Michigan podem comprar uma pistola neste Estado.
  2. Se você não for comprar de um vendedor licenciado, obtenha uma permissão de compra. Se for comprar a pistola de alguém que não tenha uma licença, você vai precisar de uma permissão – isto é: uma licença para comprar uma pistola (LTP). Desde de 18 de dezembro de 2012, ela passou a ter validade de 30 dias.
    • Preencha uma inscrição para obter a permissão para comprar uma pistola na agência de polícia mais próxima. Se você reside dentro dos domínios municipais, vá até o departamento de polícia de sua cidade. Caso more na zona rural, vá até o departamento do xerife de seu condado.
    • Leve um documento de identificação válido. Você precisa apresentar à polícia uma carteira de identidade atual com foto.
  3. Passe por uma verificação de seu histórico. Não é muito invasivo – há sobretudo testes para saber se você é mentalmente equilibrado e se não há quaisquer restrições legais em seu nome. Isso costuma levar 24 horas.
    • Faça um justamento diante de um notário público. É preciso jurar que você está de acordo com as leis federais e as leis estaduais de Michigan quanto à propriedade de armas neste território. As leis preveem inúmeras circunstâncias que proíbem os candidatos de receberem uma permissão de compra. Veja a lista completa no site da Polícia do Estado de Michigan: www.michigan.gov/msp.
    • Desde 2012, o questionário básico sobre as seguranças da pistola não é mais aplicado. Só para constar.
  4. Pegue a sua permissão de compra autorizada na delegacia de polícia. Em geral, é possível pegar a permissão no dia seguinte à inscrição. A polícia só pode negar a permissão se você tiver sido condenado por algum crime ou apresentar um histórico de violência ou de instabilidade emocional.
    • Você também receberá três cópias de um “Pistol Sales Records” (ou PSR, um registro de vendas de pistola). Um é para você, outro para a polícia e outro para o comerciante. Não os perca!
  5. Se estiver negociando com um vendedor licenciado, obtenha um PSR. O número de identificação do vendedor deve constar no PSR, além de informações sobre você e sua arma. Você deve enviar uma cópia preenchida do PSR para a agência de polícia mais próxima.
    • Isso vale tanto para os que compram de particulares quanto para os que compram de licenciados. A única diferença é que se você comprar de um particular e não tiver uma licença, o PSR será entregue a você. Do contrário, vá até a delegacia de polícia local e peça três cópias do formulário do PSR.
  6. Com a permissão de compra e o PSR em mãos, compre uma pistola em Michigan. A permissão vale por 30 dias, mas você deve preenchê-la em até 10 dias a partir da compra. Ao comprar a pistola, tenha os formulários com você para preenchê-los.
    • Você e o vendedor de armas devem assinar a permissão e o PSR. Isso é feito no momento da compra da pistola. O vendedor ficará com uma cópia de cada.
      • Fique com uma cópia da permissão de compra assinada e do PSR para ter um registro.
  7. Devolva uma cópia do PSR (e da permissão, se for o caso) para a agência de polícia local. Eles irão acrescentar em seu banco de dados as informações a respeito de você. A cópia recebida por eles é encaminhada para o seguinte endereço (e então está tudo feito!):
    • Firearms Records Unit Michigan State Police PO Box 30634 Lansing, MI 48909-0634

Comprando uma arma de grande porte

  1. Atenta aos pré-requisitos de idade. Visto que as armas de grande porte não costumam ser usadas para cometer crimes (tente esconder uma na cintura!), é mais fácil de obtê-las. Você pode ser mais novo e não precisa de uma permissão.
    • Você precisa ter no mínimo 16 anos para comprar uma arma de grande porte de um particular.
    • Você precisa ter no mínimo 18 anos para comprar uma arma de grande porte de um vendedor licenciado (com uma FFL).
      • Os que não residem em Michigan podem comprar uma arma de grande porte e os residentes em Michigan podem comprar essas armas em qualquer outro Estado.
  2. Passe por uma verificação de seu histórico, se for o caso. Você não pode comprar uma arma de grande porte se houver restrições por conta de sua saúde mental ou seu histórico criminal. Se você não tem permissão para adquirir uma pistola, você terá de passar por isso. No entanto, em última instância fica a critério do vendedor.
    • Talvez você fique surpreso com essa falta de regulamentação, ao menos se comparada com a regulamentação para armas de pequeno porte. O motivo é que armas grandes são muito difíceis de se esconder, não costumam ser usadas para cometer crimes e não são baratas.
  3. Compre sua arma de grande porte. O melhor é fazer tudo o mais dentro da legalidade possível – comprar de um vendedor licenciado, etc. Mas também há eventos de armas e vários sites na Internet com muitas opções.

Dicas

  • Não é necessário ter uma permissão de compra para uma arma de grande porte.
  • Não é mais preciso entregar a arma para a polícia para uma inspeção de segurança.
  • Não é preciso comprar uma permissão se você já tiver uma licença do Estado de Michigan para portar uma pistola. Você só precisa pegar um “Pistol Sales Record” (registro de vendas de pistola), que se encontra no site da Polícia do Estado de Michigan: website at www.michigan.gov/msp.
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