Como Se Tornar um Menor Emancipado

Você está pensando em se emancipar? A emancipação é um processo legal que garante aos adolescentes a independência de seus pais e responsáveis. A idade mínima para emancipação é de 16 anos. Os adolescentes emancipados têm os direitos e as responsabilidades de pessoas adultas, acima dos 18 anos. Leia este artigo para obter informações para lhe ajudar a decidir buscar ou não a emancipação, bem como o que esperar do processo.

Decidindo Buscar a Emancipação

  1. Entenda o que a emancipação envolve. Quando uma pessoa atinge os 18 anos, ela vira legalmente um adulto, adquirindo os direitos e responsabilidades como tal. Os adolescentes emancipados antes dos 18 anos adquirem estes mesmos direitos legais e responsabilidades. Eles não mais são sustentados financeiramente por seus pais e legalmente não podem mais contar com seus pais para realizarem suas tarefas. Considere os seguintes direitos e responsabilidades que você teria enquanto adolescente emancipado:
    • Você deve encontrar sua própria moradia e ser responsável pelo pagamento do aluguel.
    • Você deve comprar sua própria comida, roupas e outros materiais necessários.
    • Você pode conseguir uma licença de casamento, carteira de motorista, ou entrar no exército sem a permissão dos seus pais.
    • Você pode assinar contratos sem o envolvimento dos seus pais e ser legalmente responsável por cumpri-los.
    • Você pode comprar e vender imóveis.
    • Você pode se matricular em uma escola ou faculdade sozinho.
    • Você pode escolher quais tratamentos médicos receberá e você é responsável pelo pagamento dos mesmos.
  2. Saiba o que lhe qualifica para a emancipação. Os adolescentes têm vários motivos para quererem sua independência legal, desde se casarem cedo, até sair de uma situação de abuso que estão sofrendo. Considere buscar a emancipação se um dos seguintes motivos se aplicar a você:
    • Você é legalmente casado e quer ter os mesmos direitos que um adulto.
      • Neste caso, a emancipação é alcançada com o consentimento dos pais e permissão da justiça.
    • Você já é financeiramente independente e quer ter os direitos que vêm com a independência financeira.
    • Seus pais ou responsáveis disseram que você não pode viver com eles.
    • Seus pais ou responsáveis são fisicamente ou sexualmente abusivos.
    • A situação na casa dos seus pais ou responsáveis é moralmente repugnante para você.
    • Seus pais ou responsáveis lhe roubaram dinheiro.
  3. Conheça as alternativa a emancipação. Não é fácil ter as responsabilidades e os direitos legais de um adulto ainda tão novo. Muitos adolescentes não possuem recursos que os permitam pagar pelo aluguel, roupas e compras sem ajuda, e um juiz não concederá a emancipação a menos que você possa provar que é capaz de cuidar de si mesmo. Além disso, ganhar a emancipação pode causar uma ruptura permanente na família e só deve ser buscada quando não houver nenhuma outra alternativa melhor.
    • Considere falar com o conselheiro da sua escola ou um adulto em quem você confie para ver suas opções. Ele pode ser capaz de mediar um acordo entre você e seus pais que pode lhe ajudar a se sentir confortável vivendo sob a guarda deles até atingir os 18 anos.
    • Se você não quiser viver mais com seus pais e o seu motivo é que você não se dá bem com eles, ou não concorda com as regras, é melhor você ficar na casa de um parente ou amigo por um tempo enquanto busca a emancipação legal.
    • Se você estiver em uma situação de abuso, a emancipação pode ainda não ser a melhor escolha, já que as pessoas emancipadas não mais podem ser amparadas pelos Serviços de Proteção a Criança e Adolescente. Entrar em contato com o órgão responsável pode ser a opção que melhor se adequa as suas necessidades.

Preparando-se para Tornar-se Emancipado

  1. Ganhe seu próprio dinheiro e o gerencie. Quando você busca a emancipação, você deve provar para o tribunal que é financeiramente independente e que tem um emprego. Se você ainda não tem um, encontre um o mais rápido possível.
    • Escreva seu currículo incluindo seus trabalhos anteriores, trabalhos voluntários e clubes e outras atividades. Veja na seção dos classificados do jornal da sua cidade para encontrar empregos que não exigem um diploma de ensino médio.
    • Guarde o máximo de dinheiro que puder. Não gaste dinheiro em roupas ou diversão. Compre de segunda mão as coisas que você precisar, ou tente encontrar de graça. Compre apenas o necessário no supermercado; compre itens indispensáveis como feijão, repolho e atum. Abra uma poupança no banco.
  2. Encontre um novo lar. Quando você buscar a emancipação, você deve mostrar ao tribunal que está vivendo em uma casa permanente. Você provavelmente não poderá comprar uma casa; procure por um apartamento muito pequeno e barato, ou faça um acordo com um parente, ou amigo.
  3. Consiga o consentimento dos seus pais. O processo de emancipação é mais fácil se seus pais concordarem que essa é a melhor opção. Caso contrário, você terá de provar que eles não estão lhe sustentando.

Iniciando o Processo de Emancipação

  1. Preencha uma Petição para Emancipação. Na jurisdição atual, seus pais podem entrar com o pedido de emancipação, com ou sem a assistência de um advogado. Entre em contato com o Cartório de Registro Civil para dar entrada na escritura de emancipação, portando os seguintes documentos:
    • Uma declaração juramentada, que é uma descrição do porquê você está pedindo a emancipação.
    • Um relatório financeiro demonstrando sua situação financeira pessoal.
    • Uma declaração de que você tem um emprego e que, portanto, pode pagar suas contas.
    • Uma declaração indicando que você tem independência social.
    • Uma declaração juramentada dos seus pais, ou de um adulto que lhe conhece pessoalmente e que acredita que a emancipação é o melhor para você, como seu médico, assistente social, psicólogo, professor, conselheiro estudantil, diretor, ou pastor.
  2. Preencha a papelada e dê entrada depois de pagar a quantia necessária. Depois que você tiver preenchido os documentos, volte para o Cartório de Registro Civil e pague a taxa. O valor para a confecção de uma escritura de emancipação gira em torno dos R$ 297,41.
    • Se você não puder pagar a taxa, peça isenção.

Ganhando a Emancipação

  1. Vá até a audiência preliminar. Depois que a documentação tiver sido processada, você receberá uma data para uma audiência preliminar que você precisa comparecer, com ou sem advogado. Seus pais ou responsáveis receberão o aviso de que também podem comparecer, se quiserem.
    • O tribunal irá se certificar de que você possa se sustentar financeira e socialmente.
    • Seus pais ou responsáveis terão a chance de fazer objeção a sua petição se eles quiserem e poderão explicar os motivos de estarem fazendo isso.
    • Em alguns casos, será feita uma investigação. Se seus pais ou responsáveis demonstrarem que estão lhe dando um lar aceitável, e que não querem que você se emancipe, sua petição pode ser rejeitada.
    • Se a evidência apresentada for dada como verdadeira, seu caso seguirá e será marcada uma audiência no tribunal.
  2. Vá para a audiência no tribunal. Nesta audiência, você, como menor é responsável por provar que seus pais ou aprovam sua emancipação, ou não te dão suporte, que tem a capacidade de administrar sozinho suas questões financeiras e sociais e que você entende suas responsabilidades.
    • Se você for capaz de fornecer provas que o tribunal aceite, sua emancipação será garantida e ficará arquivada até que você tenha 25 anos.
    • Se você ou seus pais fizerem quiserem apelar da decisão, da emancipação ter sido ou não garantida, você pode fazer isso.
  3. Viva como um adulto. Assim que você tiver conseguido a emancipação, você é responsável por viver inteiramente sem a ajuda de outros adultos. Você não mais tem o direito legal de contar com a assistência de seus pais, então é importante ir bem no seu emprego e manter as contas pagas para criar um vida estável sozinho.

Dicas

  • Quanto mais adulto e preparado para a vida você parecer, melhores as chances de ter sua emancipação aprovada.
  • A emancipação não significa que você precisa se separar por completo dos seus pais, embora signifique que eles não serão mais legalmente responsáveis por você.
  • Se você tiver dinheiro suficiente, um advogado pode acelerar o processo e aumentar as chances de você se emancipar.
  • Os adolescentes só são normalmente emancipados se ficar claro que é para o bem deles. Você provavelmente não será emancipado se viver em um lar cheio de amor, mas não se dá bem com seus pais. A emancipação só deve acontecer em circunstâncias extremas.

Avisos

  • A emancipação te garante muitos direitos, mas nem todos os direitos de um adulto. Você não pode beber, votar, ou parar de frequentar a escola.
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