Como se Inscrever Para um Green Card Através de seu Empregador

Nos Estados Unidos, um empregador pode patrocinar um estrangeiro, como você, para receber um green card, devendo estar disposto a lhe patrocinar e contratar quando isso ocorrer. Para fazê-lo, o empregador deve provar que não há cidadão estadunidense 1) qualificado, 2) disposto e 3) capaz de preencher essa posição. Então, o empregador deverá exibir a capacidade financeira de pagar por seu salário (algo definido por lei). Embora o processo seja raramente simples e frequentemente dependa de circunstâncias individuais, com algum conhecimento você estará prestes a obter o seu próprio green card.

Obtendo o Certificado de Trabalho do Empregador

  1. Entenda os requisitos gerais para o certificado de trabalho. O certificado de trabalho deve ser preenchido através do Department of Labor (DOL), por um empregador, e deve seguir as regras do processo PERM. O propósito do certificado de trabalho é comprovar que o empregador realizou testes no mercado para se assegurar a não-existência de trabalhadores estadunidenses qualificados, dispostos e capazes para o cargo. Se há tal cidadão estadunidense, então o empregador não o pode patrocinar para esse trabalho em particular.
    • Para testar o mercado de trabalho, o empregador deve recrutar para a posição através de comunicação diversificada e monitoramento, para saber se há aplicantes qualificados para o cargo. Uma vez que tal seja feito com relação aos períodos especificados pelo DOL, o empregador poderá preencher a aplicação.
    • Toda a comunicação e as taxas legais para esse passo devem ser pagas pelo empregador, e jamais pelo empregado.
  2. Peça ao seu empregador um esboço descritivo do trabalho e dos requisitos para a vaga. Essa é uma das mais importantes partes do processo, já que esses documentos serão utilizados no teste do mercado profissional. Os requisitos deverão especificar qual nível de escolaridade é o requerido (bacharelado, mestrado, nenhum, etc.) e quantos anos de experiência são necessários.
  3. Assegure-se de atender aos requisitos listados na descrição do trabalho. Para testar adequadamente o mercado profissional e garantir que o seu caso seja aprovado, o aplicante deve estar qualificado para os requerimentos do cargo especificados pelo empregador.
  4. Preencha uma proposta de Salário Prevalecente (Prevailing Wage) com o DOL. O Salário Prevalecente é o salário mínimo que deve ser pago para o empregado uma vez que tenha recebido o green card. Ele é determinado pelos requisitos específicos do trabalho, pelos deveres da posição e também pelo local no qual ela houver sido disponibilizada. Para determinar o Salário Prevalecente, o empregador pode preencher o Form 9141 online ou visitar a Biblioteca Online de Salários (Online Wage Library).
  5. Crie uma conta para o empregador com o DOL. Para preencher o certificado de trabalho online, o empregador deve criar uma conta na página plc.doleta.gov. Para criar uma conta, o empregador deve escolher um nome de usuário e uma senha, preencher as informações da empresa e designar uma pessoa para contato. Se o seu procurador de imigração for o responsável por preencher a aplicação, o empregador deve criar uma subconta para ele, com suas informações.
    • A criação de uma conta pode ser feita aguardando-se pela determinação do Salário Prevalecente e antes que quaisquer comunicações tenham sido iniciadas. Permita um maior tempo para esses acontecimentos, pois o DOL pode precisar verificar que o nome e as informações do empregador estão de acordo com o Número de Identificação do Empregador (Employer Identification Number).
  6. Faça a comunicação obrigatória. Há três formas obrigatórias de recrutamento utilizadas por um empregador em cada caso:
    • Aviso de postagem interna — O empregador colocará um aviso relativo à abertura da vaga em um local visível no ambiente de trabalho. Ele deverá conter a descrição do trabalho, seus requisitos e informações relacionadas à forma de inscrição, devendo ser mantido por pelo menos dez dias comerciais, durante dias de trabalho.
    • Dois anúncios no jornal de domingo — O empregador deve colocar um anúncio em duas edições de um jornal de domingo de circulação geral, na área geográfica do emprego. Os anúncios devem informar geralmente a oportunidade de trabalho, os requisitos básicos e como se inscrever. Não é preciso incluir uma descrição completa do trabalho e tampouco seu salário. Caso o anúncio inclua dados salariais, o valor deve ser igual ou superior ao Salário Prevalecente.
    • Anúncio com a agência de trabalho estadual — Esse anúncio deve conter a descrição do trabalho, seus requisitos e informações relativas a como se inscrever. Ele pode também incluir outros dados requeridos pela agência de trabalho estadual, devendo ser mantido por 30 dias corridos.
  7. Faça anúncios adicionais (se necessário). Se o trabalho for um cargo profissional — definido pelo Apêndice A do DOL, encontrado nesta página — ou requerer pelo menos o nível de bacharelado, o empregador deve realizar três anúncios adicionais de um total de dez métodos possíveis. Uma lista dos dez métodos de anúncio adicional são dados com base nas regulamentações 20 CFR 656.17(e)(1)(i)(4)(ii), podendo ser encontrada aqui.
  8. Complete todo o recrutamento em 180 dias e observe o período de 30 dias de silêncio. As regulamentações afirmam que o recrutamento deve ser completado em até 180 dias. Adicionalmente, a aplicação para o certificado de trabalho não pode ser preenchida menos de 30 dias após o último anúncio. Isso significa que você deve preenchê-lo dentro de 180 dias a partir do primeiro anúncio, mas mais de 30 dias depois do último.
  9. Verifique que nenhum trabalhador estadunidense qualificado, disposto e capaz tenha se proposto ao cargo. Para todos os currículos recebidos, o empregador (e não o procurador de imigração) deve considerar se o aplicante satisfaz aos requisitos conforme comunicado nos métodos de recrutamento supracitados. Se um aplicante não revela ser qualificado pela experiência e educação mostradas no currículo, nenhuma ação é necessária. Se um aplicante parece qualificado, o empregador deve tentar contatá-lo para determinar se há uma razão objetiva pela qual ele não será qualificado para a posição. Por fim, complete o formulário ETA 9089 e envie a aplicação através da conta de seu empregador com o DOL.
  10. Peça ao seu empregador que responda à pesquisa enviada pelo DOL. Logo após o preenchimento do ETA 9089, o DOL enviará por e-mail ao empregador uma pesquisa de quatro perguntas para confirmar sua intenção de patrocinar o empregado para o certificado de trabalho. Se o DOL não receber qualquer resposta dentro de uma semana, a aplicação para o certificado de trabalho não será aceito.

Navegando Pelo Formulário I-140

  1. Entenda os requisitos gerais para o formulário I-140. Depois que o certificado de trabalho estiver aprovado, o empregador deverá preencher o formulário I-140 através do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (US Citizenship and Immigration Service, ou USCIS). Essa aplicação provará ao Departamento de Imigração que o certificado foi aprovado pelo DOL, que o empregado possui uma oferta definida para emprego através do empregador patrocinador e que o empregador possui a viabilidade e capacidade financeiras para pagar o salário proferido.
  2. Assine o certificado ETA 9089. O empregador deverá assinar o documento ETA 9089, que é certificado pelo DOL, e incluí-lo com o pacote de aplicação do I-140.
  3. Prove a capacidade financeira do empregador para pagar o salário proferido. O empregador pode estabelecer sua viabilidade financeira para o pagamento salarial com um dos seguintes:
    • Relatório anual
    • Declaração de renda federal
    • Afirmações financeiras auditadas
      • Nota: Empregadores com mais de 100 empregados podem optar por enviar uma afirmação financeira que comprove sua habilidade de pagamento, sendo ainda importante providenciar um dos três documentos supracitados, se possível. Os critérios para a habilitação financeira podem também ser satisfeitos por um dos seguintes:
        • Renda líquida — Se a renda líquida for maior do que o salário proferido
        • Patrimônio líquido — Se o patrimônio líquido for maior do que o salário proferido
        • Empregabilidade do estrangeiro — Se o empregador já está pagando ao estrangeiro o salário proferido
  4. Peça ao empregador que faça uma carta de emprego. Essa carta deve ser impressa com o timbrado oficial do empregador e assinado por alguém qualificado a tomar decisões de contratação para a companhia. Ela deve afirmar que o empregador intenta contratar o estrangeiro uma vez que tenha recebido seu green card, devendo incluir detalhes relativos a cargo, salário e deveres profissionais, esboçados anteriormente.
  5. Preencha o formulário I-140 através do USCIS. A você pode ser requerido preencher o formulário I-140 online. Inclua um cheque com o pagamento da quantia de 580 dólares bem como quaisquer outros documentos de apoio.

Alcançando a Adaptação de Status

  1. Determine se há um green card disponível conferindo o boletim de vistos do DOS. A disponibilidade de um green card é determinada 1) pela data em que o certificado de trabalho foi preenchido (conhecida como Data de Prioridade, ou Priority Date'); 2) pela Categoria de Preferência, ou Preference Category, da ocupação; e 3) pelo país de naturalidade do estrangeiro. Se a data de prioridade estiver corrente em relação à categoria de preferência e ao país de naturalidade (marcado como "c"), ou se a data de prioridade está listada após a data no boletim de vistos, o estrangeiro poderá se inscrever para um green card.
    • Um cargo que requeira mestrado ou bacharelado mais cinco anos de experiência colocará o estrangeiro na categoria de preferência EB-2.
    • Todos os outros cargos com requisitos menores colocarão o estrangeiro na categoria de preferência EB-3.
    • O boletim de vistos pode ser encontrado aqui e é atualizado mensalmente.
  2. Se o estrangeiro estiver presente nos Estados Unidos em estado de imigração válida, requeira a Adaptação de Status, ou Adjustment of Status, através do formulário I-485, no USCIS. Adicionalmente, envie estes documentos ou passe por estes requerimentos para elegibilidade contínua:
    • Inscreva-se para uma autorização de trabalho e para um documento de liberdade condicional avançada. Ter o formulário I-485 pendente permite ao estrangeiro preencher os formulários I-765 e I-131, respectivamente.
    • Obtenha um exame médico por um cirurgião civil aprovado pelo USCIS. Uma lista de cirurgiões civis pode ser encontrada aqui.
    • Inclua um cheque para o governo com o pagamento da taxa de inscrição de 1.070 dólares.
    • Inclua uma cópia de seu passaporte, visto, cartão I-94 e de quaisquer avisos de aprovação do USCIS. Ainda, inclua uma cópia de sua certidão de nascimento.
    • Você pode se inscrever para um green card para cônjuge e filhos com menos de 21 anos. Para fazê-lo, preencha um formulário para cada um com seus respectivos documentos de apoio. Inclua uma cópia de sua certidão de casamento.
  3. Se o estrangeiro não estiver presente nos Estados Unidos, participe de um encontro na Embaixada ou Consulado estadunidense mais próximo e obtenha o visto para imigrantes. A você será permitido entrar nos Estados Unidos com esse visto e, então, o green card lhe será enviado algumas semanas mais tarde.
    • Envie documentos originais para o Centro Nacional de Visto (National Visa Center). Uma lista dos documentos requeridos será enviada ao aplicante com instruções específicas.
    • Preencha o formulário DS-260 online. Esse formulário e suas instruções podem ser acessados aqui.

Dicas

  • Informações relativas às regulamentações PERM podem ser encontradas na página do DOL . Há uma seção de Perguntas Frequentes listada em http://www.foreignlaborcert.doleta.gov/faqsanswers.cfm.
  • Mantenha registros de todos os passos de recrutamento recebidos em um arquivo pessoal, ou audit file . O DOL poderá auditar qualquer caso PERM até 5 anos após sua aprovação, podendo negar o caso se o empregador não puder documentar a comprovação de que conduziu a todos os passos de recrutamento adequadamente. Ter registros inadequados tornará muito difícil responder a uma audição.
  • Entenda os requisitos para todos os três passos antes de começar esse processo. Se o empregador não puder atender aos requisitos de capacidade financeira, um certificado de trabalho aprovado não ajudará o estrangeiro a obter um green card .
  • Se a sua data de prioridade estiver atual, você pode preencher os formulários I-140 e I-485 correntemente.

Avisos

  • Esse é um tipo bastante complexo de caso, havendo diversas questões procedimentais que devem ser satisfeitas. Erros podem resultar em demoras significativas, podendo exigir que o empregador reinicie o processo do início. O presente artigo não pode lidar com cada questão que possa vir a afetar um caso PERM . Você deve considerar a contratação de um procurador de imigração experiente para obter ajuda com a preparação desse tipo de caso, garantido que todos os requisitos tenham sido satisfeitos.
  • Ter uma aplicação para o certificado de trabalho ou um formulário I-140 pendentes ou aprovados não lhe dará qualquer estado de imigração. Se você está presente nos Estados Unidos, deve manter um estado válido até preencher o formulário I-485.
Information
Users of Guests are not allowed to comment this publication.